10/09/2025 04:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2025 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/09/2025 21:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de KATIA DA COSTA FERREIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de YURI FERREIRA GASPAR em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias Rua Dom Manuel, 25, 3 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-090 DECISÃO Processo:0808846-37.2025.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO ROCHA RÉU: BANCO BMG S/A Considerando o teor do AE conjunto TJ/CGJ 06/2025, devolvam-se, baixando onde couber.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
28/08/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:27

Outras Decisões
14/08/2025 20:45

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 20:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 Processo: 0808846-37.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO ROCHA RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO 1- Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a). 2- Anote-se a prioridade de tramitação em razão da idade. 3- Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação. 4- A concessão da tutela antecipada requer o preenchimentodos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva datutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No casoconcreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a)autor(a), verifica-se que não existemelementos de prova que evidenciem a probabilidade de queo(a) demandantenão haja sido informadoclara, adequada e eficazmente de todas as características do serviço a ele(a)oferecido, das condições do negócio, assim como dos riscos e consequências da contratação.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito materialafirmado pelo(a)demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgênciae, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELAANTECIPADArequerida. 5-A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo nº 18 de 2025 e o nº 139 de 2025, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 2º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 3º da Resolução 18/2025, remeto o feito ao 2º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 13º § 1º do referido Ato Normativo no. 18 de 2025 no que se refere a apreciação prévia das Liminares. 6- Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 5 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 Processo: 0808846-37.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO ROCHA RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO 1- Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a). 2- Anote-se a prioridade de tramitação em razão da idade. 3- Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação. 4- A concessão da tutela antecipada requer o preenchimentodos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva datutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No casoconcreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a)autor(a), verifica-se que não existemelementos de prova que evidenciem a probabilidade de queo(a) demandantenão haja sido informadoclara, adequada e eficazmente de todas as características do serviço a ele(a)oferecido, das condições do negócio, assim como dos riscos e consequências da contratação.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito materialafirmado pelo(a)demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgênciae, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELAANTECIPADArequerida. 5-A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo nº 18 de 2025 e o nº 139 de 2025, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 2º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 3º da Resolução 18/2025, remeto o feito ao 2º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 13º § 1º do referido Ato Normativo no. 18 de 2025 no que se refere a apreciação prévia das Liminares. 6- Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 5 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
06/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 17:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
05/08/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0908760-31.2025.8.19.0001

Prevent Senior Private Operadora de Saud...

Jose Paulo Braz Pereira

Advogado: Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Qu...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/07/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0842578-49.2025.8.19.0038

Itau Unibanco Holding S A

Irondi Alves de Godoy

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0808260-40.2025.8.19.0038

Edvaldo Pereira dos Remedios Filho

Maria Izabel Alexandra Rodrigues

Advogado: Rodrigo Medeiros de Souza Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0808971-29.2025.8.19.0205

Carlos Murilo Ferreira Martins

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0805743-89.2024.8.19.0202

Sandra Lucia de Oliveira Rangel

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Bianca Messias Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 15:12

Exibir Processo