07/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de FILIPE LANNES TINOCO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de FINANCIAL MOVE LTDA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:15

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:34

Outras Decisões
27/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0819483-06.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FILIPE LANNES TINOCO RÉU: DUX DIGITAL S.A., FINANCIAL MOVE LTDA Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que os fatos devem ser analisados à luz da teoria da asserção.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

Diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor, determino a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do Art. 6.º, VIII, do CDC.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora manifestou-se no Id 131048407.

A parte ré Financial manifestou-se no Id 134825981.

Diante da inversão do ônus da prova deferida, digam as rés se há mais provas a produzir.Preclusa a presente decisão, venham conclusos para Sentença.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
22/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de DUX DIGITAL S.A. em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de FILIPE LANNES TINOCO em 02/05/2024 23:59.
08/04/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:39

Decorrido prazo de JONATHAN MONTEIRO DE MELO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2023 15:35

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 11:55

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/05/2023 01:21

Decorrido prazo de JONATHAN MONTEIRO DE MELO em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:36

Decorrido prazo de JANILDO VIEIRA DE MELO em 24/04/2023 23:59.
17/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/03/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 13:49

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2023 16:22

Expedição de Certidão.
02/02/2023 00:30

Decorrido prazo de JANILDO VIEIRA DE MELO em 01/02/2023 23:59.
13/12/2022 00:23

Decorrido prazo de JANILDO VIEIRA DE MELO em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:48

Declarada incompetência
01/12/2022 16:25

Conclusos ao Juiz
01/12/2022 16:25

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/11/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/11/2022 09:17

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:45

Juntada de Petição de certidão
27/10/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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