08/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:12

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0877021-60.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA REGINA MICHAELI MOREIRA RÉU: BANCO BMG S/A Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, venha em cinco dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça, a última declaração de IR (completa) e, caso isento, a comprovação de regularidade do CPF e a indicação de que não consta IRPF na base de dados da Receita Federal, extraída do site da SRF.

Apresente, ainda, no caso de possui renda própria, seus últimos 03 (três) contracheques.

Saliento que a declaração de regularidade do CPF do requerente deve ser obtida através do hiperlink abaixo: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublicaExibir.asp Intime-se.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
18/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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