TJRJ - 0800366-04.2024.8.19.0020
1ª instância - Duas Barras Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 12:01 Expedição de Alvará. 
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                                            15/09/2025 16:38 Expedição de Certidão. 
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                                            18/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R.
 
 MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 SENTENÇA Processo: 0800366-04.2024.8.19.0020 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUCIA HELENA ANGELO PEREIRA LUCIA HELENA ANGELO PEREIRA, devidamente qualificada na inicial, requereu a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para levantamento de saldo de sua genitora, sra.
 
 LUCINEIA DE FÁTIMA DE JESUS ANGELO, falecida em 24/05/2024, que esta deixou dois herdeiros, Carlos Eduardo Angelo Pereira, com seu CPF 143.947.367- 65 e Lucia Helena Angelo Pereira, com seu CPF nº140.548.777- 10; que o sr.
 
 CARLOS renunciou sua cota parte.
 
 Ao final, requer a procedência do pedido com a expedição do competente alvará.
 
 Com a inicial constam os documentos de id. 123064953 e seguintes.
 
 Deferida a JG, id. 123938274.
 
 Manifestação do Ministério Público, id. 138238618, informando que deixa de atuar no feito.
 
 Resposta ao ofício do Banco Bradesco, id.157284376.
 
 Resposta do ofício do INSS, id. 197846051. É O RELATÓRIO.
 
 PASSO A DECIDIR.
 
 Os requisitos legais encontram-se devidamente atendidos.
 
 As partes são capazes e legítimas.
 
 A autora é filha da falecida, enquanto ao id. 123068907 consta o termo de renúncia do herdeiro Carlos Eduardo Ângelo Pereira.
 
 Isto posto, DEFIRO o pedido, autorizando a requerente a levantar os valores retidos junto ao BANCO BRADESCO e INSS, conforme informações de id. 157284376 e 197846051 de titularidade da sra.
 
 LUCINEIA DE FÁTIMA DE JESUS ANGELO, falecida em 24/05/2024, (certidão de óbito em id. 123064979).
 
 Expeça-se o competente ALVARÁ.
 
 Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais.
 
 Intimem-se.
 
 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
 
 DUAS BARRAS, 15 de agosto de 2025.
 
 MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular
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                                            15/08/2025 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2025 12:34 Julgado procedente o pedido 
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                                            14/08/2025 17:44 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/07/2025 11:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/07/2025 11:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2025 16:07 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            03/06/2025 16:36 Expedição de Ofício. 
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                                            30/05/2025 15:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2025 17:58 Expedição de Ofício. 
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                                            09/03/2025 00:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 
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                                            06/03/2025 19:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2025 19:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/03/2025 17:11 Conclusos para despacho 
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                                            19/02/2025 10:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/02/2025 00:51 Publicado Intimação em 07/02/2025. 
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                                            09/02/2025 00:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 
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                                            05/02/2025 08:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2025 08:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/02/2025 13:37 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2025 13:36 Expedição de Certidão. 
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                                            22/11/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duas Barras Vara Única da Comarca de Duas Barras R.
 
 MODESTO DE MELO, 10, FORUM, CENTRO, DUAS BARRAS - RJ - CEP: 28650-000 DESPACHO Processo: 0800366-04.2024.8.19.0020 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUCIA HELENA ANGELO PEREIRA À Requerente.
 
 DUAS BARRAS, 21 de novembro de 2024.
 
 MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Titular
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                                            21/11/2024 15:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2024 15:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2024 13:32 Conclusos para despacho 
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                                            21/11/2024 13:32 Juntada de carta 
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                                            21/11/2024 12:20 Expedição de Certidão. 
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                                            08/09/2024 00:03 Publicado Intimação em 06/09/2024. 
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                                            08/09/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 
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                                            04/09/2024 15:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2024 15:53 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            03/09/2024 21:48 Conclusos ao Juiz 
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                                            19/08/2024 18:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2024 16:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2024 16:11 Expedição de Ofício. 
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                                            14/08/2024 11:59 Expedição de Ofício. 
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                                            12/06/2024 00:07 Publicado Intimação em 12/06/2024. 
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                                            12/06/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 
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                                            11/06/2024 14:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/06/2024 14:02 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA HELENA ANGELO PEREIRA - CPF: *40.***.*77-10 (REQUERENTE). 
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                                            10/06/2024 18:10 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/06/2024 14:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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