13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0845134-58.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: S.A.NOVA ALIANCA COLEGIO LTDA RÉU: MISLENE DOS SANTOS SILVA 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 16 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
11/11/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 14:20

Baixa Definitiva
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:03

Homologada a Transação
16/10/2024 18:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/10/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 17:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 17:57

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 17:57

Recebidos os autos
10/10/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
10/10/2024 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
10/10/2024 10:27

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 16:22

Juntada de Petição de adiamento de audiência
09/10/2024 15:58

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 10:52

Juntada de Petição de adiamento de audiência
03/10/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de S.A.NOVA ALIANCA COLEGIO LTDA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:24

Expedição de Mandado.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 09:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de S.A.NOVA ALIANCA COLEGIO LTDA em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:31

Juntada de petição
26/07/2024 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/07/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:26

Juntada de aviso de recebimento
28/06/2024 15:02

Juntada de petição
28/06/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/07/2024 15:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/06/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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