25/09/2025 13:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de YASMIM HORA ANDRE DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

À Patrona para que informe o número da conta bancária para fins de expedição do ALVARÁ, pois é exigência dos bancos que já conste a conta bancária para depósito no ALVARÁ.
29/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0815067-94.2024.8.19.0011 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: NEUZA SOARES DE OLIVEIRA ALVES, NELZI SOARES DE OLIVEIRA BRAGA, RONALDO SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTE JUÍZO Trata-se de requerimento de alvará formulado por NEUZA SOARES DE OLIVEIRA ALVES, NELZI SOARES DE OLIVERIA BRAGA e RONALDO SOARES DE OLIVEIRA para levantamento dos valores deixados por ILDA DOS SANTOS, conforme descrito na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80.

A inicial veio instruída com os documentos de IE 02, n° 152999526 a IE 27, n° 152997284.

Deferida a gratuidade de justiça (IE 29, n° 153137320).

Ofício do INSS no IE 32, n° 166575367, que indica a inexistência de dependente previdenciário.

Ofício do RIOPREVIDENCIA no IE 42 n° 175607445 indicando que não há dependentes habilitados.

Consulta via SISBAJUD no IE 46, n° 179079500, informando valor.

Manifestação da Fazenda no IE 58, n° 206764067, nada tendo a opor ao pedido de levantamento dos valores.

Relatei.

Decido.

O presente procedimento destina-se ao pagamento de valores deixados pela obituada junto ao BANCO DO BRASIL, conforme saldo indicado na consulta via SISBAJUD no IE 46, n° 179079500.

Não havendo irregularidades a sanar, sendo os requerentes sucessores da falecida, impõe-se a procedência do pedido, nos termos do artigo 1º, da Lei 6858/80.

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente e determino a expedição do respectivo alvará para levantamento da importância de 1/3 cada em favor de NEUZA SOARES DE OLIVEIRA ALVES, NELZI SOARES DE OLIVERIA BRAGA e RONALDO SOARES DE OLIVEIRA.

Custas pelos requerentes, observada gratuidade de justiça deferida no IE 29, n° 153137320.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se o disposto no artigo 197, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (parte judicial).

P.I.

CABO FRIO, Data da assinatura eletrônica.

SILVANA DA SILVA ANTUNES Juiz Titular
31/07/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:31

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:27

Expedição de Informações.
11/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:01

Expedição de Ofício.
05/03/2025 13:29

Expedição de Ofício.
26/02/2025 17:39

Expedição de Informações.
10/02/2025 15:10

Expedição de Informações.
30/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:21

Expedição de Informações.
28/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:01

Expedição de Ofício.
27/01/2025 17:10

Expedição de Ofício.
22/01/2025 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:58

Expedição de Informações.
11/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTE JUÍZO (REQUERIDO), NELZI SOARES DE OLIVEIRA BRAGA - CPF: *37.***.*25-91 (REQUERENTE), NEUZA SOARES DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *33.***.*07-61 (REQUERENTE) e RONALDO SOARES DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*60-04 (
29/10/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:26

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
29/10/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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