24/09/2025 14:57

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de SOPHIA BAEZA ALMEIDA DOS SANTOS em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 12:43

Juntada de Petição de ciência
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800761-45.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIFRANK DO NASCIMENTO CARIOLANO RÉU: BANCO INTERMEDIUM SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/07/2025 17:37

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 17:37

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 17:37

Recebidos os autos
11/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE
25/06/2025 15:48

Recebidos os autos
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
02/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 01:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:27

Recebidos os autos
24/04/2025 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
24/04/2025 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2025 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/04/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
22/04/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/02/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2025 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/02/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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