18/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0877317-33.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0877317-33.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00312482 APELANTE: ROSANGELA VIEIRA LIMA RIGUETTI ADVOGADO: LAIS LIMA RIGUETTI OAB/RJ-234040 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL DESPACHO: À embargada (ii).
13/06/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/05/2025 20:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 23:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:09

Recebidos os autos
28/04/2025 14:09

Juntada de Petição de termo de autuação
14/04/2025 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:26

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2024 23:59.
11/10/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:06

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA LIMA RIGUETTI em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:52

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
06/10/2023 11:30

Juntada de carta
06/10/2023 11:30

Juntada de carta
27/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:49

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 12:51

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 13:07

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:02

Expedição de Mandado.
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA LIMA RIGUETTI em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de LAIS LIMA RIGUETTI em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:41

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 12:40

Juntada de carta
24/08/2023 12:39

Juntada de carta
22/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:45

Juntada de Petição de diligência
07/08/2023 15:42

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:18

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:09

Expedição de Mandado.
28/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 15:46

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:58

Decorrido prazo de LAIS LIMA RIGUETTI em 10/07/2023 23:59.
09/07/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
14/06/2023 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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