TJRJ - 0807617-46.2024.8.19.0029

1ª instância - Mage Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PEDRO DOS SANTOS BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE MAGE ( 101234 )

DENISE GOMES MACHADO

CPF *16.***.*29-09

EDMILSON CALDAS DA SILVA

CPF *10.***.*58-24

CARLOS ANTONIO DE SOUZA SILVA

CPF *50.***.*82-01

MAISA ALVES NOGUEIRA

CPF *32.***.*82-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 18:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/08/2025 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 04:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2025 23:59.

  • 21/07/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2025 02:49

    Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DOS SANTOS BARROS em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 14:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/07/2025 15:33

    Conclusos ao Juiz

  • 07/07/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 02:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 14:15

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/06/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 14:58

    Mantida a prisão preventida

  • 17/06/2025 14:29

    Conclusos ao Juiz

  • 27/05/2025 00:48

    Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DOS SANTOS BARROS em 26/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 18:38

    Juntada de guia de recolhimento

  • 28/03/2025 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 22:36

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/03/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 17:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/02/2025 00:44

    Decorrido prazo de EDMILSON CALDAS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:02

    Mantida a prisão preventida

  • 13/02/2025 16:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/02/2025 15:30 Vara Criminal da Comarca de Magé.

  • 13/02/2025 16:02

    Juntada de Ata da Audiência

  • 27/01/2025 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2025 20:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2025 13:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/01/2025 08:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:33

    Juntada de petição

  • 16/01/2025 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 12:14

    Juntada de petição

  • 14/01/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 23:23

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/12/2024 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 00:58

    Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DOS SANTOS BARROS em 09/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 17:08

    Mantida a prisão preventida

  • 09/12/2024 16:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 15:30 Vara Criminal da Comarca de Magé.

  • 26/11/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 16:50

    Juntada de mandado de prisão

  • 20/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 15:44

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 08/11/2024 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2024 16:56

    Conclusos ao Juiz

  • 21/10/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de JORGE FERNANDO ALONSO em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:26

    Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS PEIXOTO em 09/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 01:01

    Decorrido prazo de JORGE FERNANDO ALONSO em 05/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 13:06

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/07/2024 00:04

    Publicado Intimação em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 13:37

    Mantida a prisão preventida

  • 12/07/2024 12:43

    Conclusos ao Juiz

  • 12/07/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de EDMILSON CALDAS DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 17:14

    Outras Decisões

  • 05/06/2024 17:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2024 15:30 Vara Criminal da Comarca de Magé.

  • 05/06/2024 17:14

    Juntada de Ata da Audiência

  • 04/06/2024 00:47

    Decorrido prazo de JORGE FERNANDO ALONSO em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:46

    Decorrido prazo de DENISE GOMES MACHADO em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:46

    Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS PEIXOTO em 03/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:46

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS, em 03/06/2024 23:59.

  • 30/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA SILVA em 29/05/2024 23:59.

  • 26/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de MAISA ALVES NOGUEIRA em 24/05/2024 23:59.

  • 26/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de MAISA ALVES NOGUEIRA em 24/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 18:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 22:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2024 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/05/2024 22:49

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/05/2024 10:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2024 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2024 00:10

    Decorrido prazo de JORGE FERNANDO ALONSO em 10/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 12:05

    Juntada de petição

  • 09/05/2024 12:03

    Juntada de petição

  • 09/05/2024 12:02

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de JORGE FERNANDO ALONSO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS PEIXOTO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DOS SANTOS BARROS em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de HIAGO GOMES PESSUTE em 29/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 19:46

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/04/2024 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 02:05

    Publicado Intimação em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 18:36

    Outras Decisões

  • 03/04/2024 17:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 15:30 Vara Criminal da Comarca de Magé.

  • 08/03/2024 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 11:50

    Conclusos ao Juiz

  • 07/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de JORGE FERNANDO ALONSO em 01/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:23

    Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS PEIXOTO em 21/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2024 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 19/12/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 18:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/12/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 11:45

    Conclusos ao Juiz

  • 07/12/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 00:44

    Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS PEIXOTO em 28/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:29

    Juntada de petição

  • 24/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS, em 22/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 10/09/2023 19:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 17:36

    Outras Decisões

  • 30/08/2023 16:43

    Apensado ao processo 0802642-15.2023.8.19.0029

  • 24/08/2023 15:07

    Conclusos ao Juiz

  • 24/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 14:26

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/08/2023 14:25

    Juntada de petição

  • 22/08/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:49

    Conclusos ao Juiz

  • 07/08/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 04:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 17:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS PEIXOTO em 22/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 00:31

    Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS, em 12/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2023 13:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 17:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 15:15

    Conclusos ao Juiz

  • 12/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:05

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 31/03/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:05

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 31/03/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:04

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 31/03/2023 14:32

    Recebida a denúncia contra HIAGO GOMES PESSUTE (DENUNCIADO), DIEGO DE JESUS PEIXOTO (DENUNCIADO), JOÃO PEDRO DOS SANTOS BARROS (DENUNCIADO) e MARCIO ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS, (DENUNCIADO)

  • 29/03/2023 18:06

    Conclusos ao Juiz

  • 27/03/2023 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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