04/06/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA SOARES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA FERNANDES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:01

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:09

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA FERNANDES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de PRISCILLA DE SOUZA PINTO FERREIRA DE ARAUJO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA SOARES em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LUANA DA SILVA FERNANDES em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DAIANE VIEIRA BOTELHO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA SOARES em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 18:19

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0812613-74.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: K.

V.

V.

B., ANGELA RAQUEL DOS SANTOS VELLOSO VILAS BOAS RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE 1.

Indefiro a inversão do ônus da prova, na forma requerida pelo MP, pois não vislumbro a hipossuficiência técnica do Autor no caso em tela, que pode comprovar os fatos narrados na inicial através da prova documental, já produzida, e da prova pericial.

Cabe ao Réu a prova da desnecessidade do tratamento na forma prescrita, tal como sustenta na contestação, e da existência de unidades de atendimento integrantes da rede referenciada, nos termos do art. 373, inciso II, do CPC.

Logo, não há prejuízo para a defesa do direito invocado na inicial na aplicação da regra geral de distribuição do ônus probatório.

Dê-se ciência ao MP. 2.

Conheço dos embargos de declaração de ID.154791675, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, na forma apontada pelo Réu.

O indeferimento da expedição dos ofícios se deu pelo mesmo fundamento para todos: desnecessidade, diante da possibilidade da operadora obter tais informações, o que consta claramente da decisão.

No que tange aos demais argumentos, traduzem o inconformismo do Réu quanto à determinação de custeio do tratamento em unidade não integrante da rede referenciada, o que deve ser objeto da via recursal própria.

Persiste a decisão, pois, tal como está lançada. 3. Às partes sobre a proposta de honorários periciais. 4.

Cumpra-se o V. acórdão.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
22/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:51

Não conhecidos os embargos de declaração
13/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
13/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:25

Juntada de acórdão
08/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 22:09

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 11:44

Expedição de Mandado.
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 01/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA SOARES em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:15

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:15

Cancelada a movimentação processual
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DANIEL DE LIMA SOARES em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:50

Decorrido prazo de DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA em 20/05/2024 23:59.
19/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 24/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:23

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 22:01

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:53

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 18:27

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2024 17:30

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:26

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 19:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 08:59

Declarada incompetência
19/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 18:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 18:55

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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