15/04/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:21

Baixa Definitiva
15/04/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão de débito
15/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:50

Transitado em Julgado em 17/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de SERGIO VENICIO DE OLIVEIRA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0827717-53.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO VENICIO DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos.

A ré/embargante não impugna a data informada pela autora/embargada de cumprimento da obrigação de fazer, fixada em sede de tutela antecipada, limitando-se a discutir a fixação de multa horária e o valor desta.

Neste sentido, diante da falta de impugnação, resta comprovado o descumprimento da obrigação de fazer pelo prazo afirmado pela parte autora.

Ademais, a multa foi fixada pelo juízo do plantão do judiciário não tendo a ré oferecido qualquer impugnação.

Logo, devida a multa fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer. É certo que é possível ao magistrado até mesmo a redução de ofício da multa.

Porém, no presente caso, tenho que não pode haver qualquer redução, uma vez que o réu não cumpriu a decisão judicial ou justificou o motivo da demora no cumprimento, adotando o réu reiteradamente a posição de descumprir a ordem judicial para posteriormente discutir o valor da multa, devendo, assim, ser preservada a autoridade das decisões judiciais e sancionado o seu descumprimento imotivado.

Logo, restou comprovado o descumprimento da obrigação de fazer, sendo devida a multa fixada, que foi estabelecida em valor razoável.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (index 125756283) em favor da parte autora.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:52

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 09:29

Conclusos para julgamento
31/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:30

Juntada de Petição de embargos de terceiros
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2024 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:20

Transitado em Julgado em 21/03/2024
03/02/2024 18:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TAVARES PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:25

Decorrido prazo de SERGIO VENICIO DE OLIVEIRA SANTOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:25

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/09/2023 02:07

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 02:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 02:07

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2023 02:07

Recebidos os autos
13/09/2023 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
12/09/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:14

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:14

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 00:19

Recebidos os autos
06/09/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
28/06/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 00:32

Recebidos os autos
27/06/2023 00:32

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ARAUJO NEVES
05/04/2023 11:07

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:59

Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2022 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/10/2022 10:58

Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2022 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
21/10/2022 17:41

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:09

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2022 15:39

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 15:39

Audiência Conciliação designada para 31/10/2022 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/09/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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