16/06/2025 07:25

Baixa Definitiva
16/06/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0806478-53.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA KRONEMBERG BRUNO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

O pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pela parte autora fora indeferido, consoante se pode observar da decisão constante do id. 112984591 e da decisão constante do id. 12674291, tendo sido concedido prazo para que fossem recolhidas as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ocorre que, a despeito de regularmente intimada, a parte autora se manteve inerte (certidão constante do id.149341835). É o breve relato.

Passo a decidir.

Segundo o artigo 290 do CPC, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

No caso dos autos, após a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o recolhimento das despesas processuais, o que, todavia, não ocorreu.

Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOe julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, IV, ambos do CPC.

Isento a parte autora do pagamento das despesas processuais que não foram pagas em razão do indeferimento da gratuidade de justiça, em virtude do entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.016.021-MG, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 8/11/2022, DJe 24/11/2022.

Intime-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

MARICÁ, 8 de novembro de 2024.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
13/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2024 09:39

Conclusos para julgamento
11/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDREA KRONEMBERG BRUNO em 25/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ANDREA KRONEMBERG BRUNO em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDREA KRONEMBERG BRUNO - CPF: *12.***.*12-80 (AUTOR).
09/04/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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