12/09/2025 13:40

Juntada de petição
08/09/2025 12:52

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Determino o prosseguimento da execução nos moldes do artigo 534 do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 535, caput e §3º, inciso II, do CPC, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, se assim entender, sob pena de preclusão.

Fica a parte executada, ainda, cientificada de que o cumprimento da sentença observará o regime constitucional de precatórios ou de requisição de pequeno valor (RPV), conforme o caso, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.

Intimem-se as partes.
13/08/2025 10:55

Conclusão
13/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:03

Juntada de petição
10/06/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:28

Conclusão
10/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:40

Conclusão
13/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:36

Juntada de petição
30/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 10:54

Conclusão
13/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:07

Juntada de petição
13/05/2024 15:40

Juntada de petição
03/05/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 09:34

Outras Decisões
03/05/2024 09:34

Conclusão
02/04/2024 19:47

Juntada de petição
27/03/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:13

Conclusão
13/03/2024 15:12

Juntada de petição
02/02/2023 13:37

Remessa
02/02/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:54

Conclusão
09/11/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 19:25

Juntada de petição
13/09/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 18:06

Conclusão
25/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:04

Juntada de documento
08/07/2022 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 09:52

Conclusão
23/06/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 05:32

Juntada de petição
16/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 10:47

Conclusão
15/06/2022 19:01

Juntada de petição
26/05/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2022 14:34

Conclusão
11/04/2022 17:08

Remessa
11/04/2022 16:54

Retificação de Classe Processual
08/04/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:27

Conclusão
11/02/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 11:25

Conclusão
11/11/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:37

Juntada de petição
26/10/2021 18:15

Juntada de petição
04/10/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:32

Conclusão
20/09/2021 21:06

Juntada de petição
16/09/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 09:54

Conclusão
15/09/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:50

Juntada de petição
29/07/2021 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 10:24

Conclusão
21/07/2021 10:23

Juntada de petição
09/07/2021 11:28

Outras Decisões
09/07/2021 11:28

Conclusão
24/06/2021 23:14

Juntada de petição
14/06/2021 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 09:01

Conclusão
04/05/2021 07:57

Juntada de petição
27/03/2021 20:19

Juntada de petição
23/03/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 22:53

Juntada de petição
28/01/2021 06:28

Juntada de petição
15/12/2020 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2020 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 19:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2020 19:46

Conclusão
01/10/2020 09:01

Juntada de petição
28/09/2020 22:41

Juntada de petição
08/09/2020 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:52

Conclusão
27/06/2020 15:59

Juntada de petição
05/06/2020 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2020 14:07

Conclusão
19/05/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 14:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 14:05

Documento
11/02/2020 22:06

Juntada de petição
15/01/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 16:24

Expedição de documento
07/01/2020 12:59

Conclusão
07/01/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 07:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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