01/09/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/07/2026 15:00 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de XISTO DA SILVA MATTOS em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo: 0800404-71.2025.8.19.0055 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PYTER RODRIGUES DA SILVA Denúncia formulada em face de PYTER RODRIGUES DA SILVApela suposta prática do delito previsto no artigo 157, (sec)2, II e V, e (sec)2-A, I do Código Penal, artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003 (id.168997024), recebida na decisão de id.199658024 Defesa apresentada no id. 206952584.

DECIDO. 1)Caso pendente alguma diligência determinada na decisão de index 199658024, cumpra-se; 2) No caso em tela, não se verifica a presença de qualquer hipótese a ensejar a reconsideração do recebimento da denúncia, tampouco a absolvição sumária dos acusados (art. 397 do CPP).

Por tais razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e, na forma do art. 399 do CPP, designo odia16/07/2026, às 15:00 horaspara realização de AIJ.

Ficam os sujeitos do processo cientes de que, considerando-se o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, notadamente a excepcionalidade da realização telepresencial de audiências prevista no art. 3º, (sec)(sec) 1º e 2º da referida norma, a audiência será realizada PRESENCIALMENTE na sede da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, sendo certo que eventuais requerimentos para participação remota deverão ser justificados e apresentados em tempo hábil (com 7 dias de antecedência) a este Juízo, ressalvadas urgência médicas devidamente comprovadas.

Considerando-se os problemas na apresentação presencial de presos pela SEAP, o(s) acusado(s) participará(ão) do ato por meio de videoconferência do local onde se encontra(m) acautelado (s).

Com a disponibilização do link, determino seu envio para o setor de videoconferência da SEAP([email protected]), consignando a data e a qualificação completa dos acusados presos.

O agendamento deve ser realizado para horário 30 (TRINTA) minutos antes do designado da audiência, com vistas a possibilitar a entrevista prévia do (s) réu (s) com seu defensor.

FICAM OS ADVOGADOS E DEFENSORES ADVERTIDOS de que deverão comparecer com a mesma antecedência (30 minutos antes do horário da audiência) para realizarem a (s) entrevista (s) reservada (s) com o (s) réu (s) presos (s).

Intimem-se/ requisite(m)-se as testemunhas arroladas e o (s) réu (s), devendo este (s) último (s) ser (em)advertido(s) que, caso seja (m) colocado (s) em liberdade, deverá (ão) comparecer à Sala de Audiências da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia, sob pena de ser decretada sua revelia.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 18 de agosto de 2025.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
19/08/2025 18:12

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 09:10

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de PYTER RODRIGUES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:00

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 13:20

Juntada de carta
16/06/2025 13:14

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2025 11:36

Recebida a denúncia contra PYTER RODRIGUES DA SILVA - CPF: *90.***.*31-43 (INVESTIGADO)
09/06/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:47

Desentranhado o documento
08/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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