15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Contratos Bancários] 0898308-93.2024.8.19.0001 AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.

RÉU: MARIA DA CONCEICAO SILVA PINHEIRO D E C I S Ã O A parte autora tem sede em São Paulo, e a parte ré tem residência em Manaus.

Assim dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 63, §5º: Art. 63. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.

Não havendo qualquer relação de qualquer dos fatos com esta Comarca da Capital do Rio de Janeiro, patente a incompetência absoluta deste Juízo.

Por isso, de ofício, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, com base no art. 63, §5º do CPC, para a Comarca de Manaus, AM.

Dê-se baixa na distribuição e remetem-se os autos eletrônicos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
12/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:00

Declarada incompetência
11/08/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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