22/09/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0835398-40.2023.8.19.0203 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: TITO DE SOUZA DA ROCHA ESPÓLIO: ESPÓLIO DE JOSE POLYCARPO MANHÃES DA ROCHA, ESPÓLIO DE THEREZINHA DE SOUZA ROCHA RÉU: WELLINGTON SOARES DE CARVALHO, SANDRA SCHIAVO DE CARVALHO 1- Diante da documentação juntada, defiro JG ao réu Wellington, posto ter comprovado sua condição de hipossuficiência econômica.

Anote-se. 2- Com relação à ré Sandra, uma vez que também postulou pelo deferimento de gratuidade, venham aos autos, no prazo de 15 dias, os extratos bancários referentes aos últimos 90 dias, as 3 últimas declarações de IRPF na íntegra ou a comprovação de que tal informação não consta na base de dados da SRF, os 3 contracheques mais recentes, bem como quaisquer documentos que possm corroborar sua condição de hipossuficiente econômica. 3- Em que pese o exposto acima, cumpre ressaltar que, a teor da Súmula 42 do TJRJ, a concessão da gratuidade de justiça opera efeitos a contar de seu deferimento (ex nunc), não retroagindo a fatos pretéritos.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
12/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:20

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
21/07/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de BARBARA SILVA DE SOUZA em 30/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 04:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 04:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:17

Recebidos os autos
30/05/2025 14:17

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BARBARA SILVA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 00:14

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 15:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/01/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:48

Decorrido prazo de WELLINGTON SOARES DE CARVALHO em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:48

Decorrido prazo de SANDRA SCHIAVO DE CARVALHO em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:43

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 17:40

Juntada de Petição de diligência
14/11/2023 18:32

Expedição de Mandado.
14/11/2023 18:27

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:35

Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:01

Juntada de extrato de grerj
21/09/2023 16:02

Distribuído por sorteio
21/09/2023 16:00

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 16:00

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:59

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:59

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:58

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:58

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:57

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:56

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:55

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:52

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:51

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:50

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:49

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:49

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:48

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 15:48

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:47

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:47

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:47

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:46

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:46

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:46

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:45

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:45

Juntada de Petição de outros anexos
21/09/2023 15:43

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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