09/05/2025 13:22

Baixa Definitiva
09/05/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA DE ABREU em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA DE ABREU em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA DE ABREU em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:18

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:23

Publicado Decisão em 26/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 17:48

Juntada de petição
25/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2025 14:57

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA DE ABREU em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA DE ABREU em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RICARDO CERQUEIRA DE ABREU em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
01/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:47

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0815498-58.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RICARDO CERQUEIRA DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante concordância por parte do Executado com a ressalva do desconto previdenciário, consoante id. 151696698, e da manifestação de índex 157788365, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 13.959,73, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º da Lei 10.259/2001) "(REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.)”.

Sem prejuízo, intime-se o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para, no mesmo prazo para pagamento da RPV, comprovar o repasse do valor de R$2.272,51, junto ao instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, em favor do Autor.

P.I.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
27/11/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0815498-58.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RICARDO CERQUEIRA DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora acerca da manifestação de id. 154199033.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
23/11/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:52

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:10

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2024 16:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 17:36

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2024 17:36

Recebidos os autos
02/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:11

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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