24/09/2025 14:46

Expedição de documento
19/09/2025 11:30

Expedição de documento
18/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 13:58

Juntada de petição
28/08/2025 12:04

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Ao réu para se manifestar acerca da decisão de fls. 1564
13/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 17:07

Juntada de petição
28/01/2025 13:40

Conclusão
28/01/2025 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 16:59

Juntada de petição
01/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:29

Juntada de documento
04/06/2024 12:39

Expedição de documento
29/05/2024 13:37

Expedição de documento
14/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:59

Juntada de petição
29/01/2024 16:32

Juntada de documento
26/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:01

Conclusão
04/12/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:07

Juntada de petição
17/10/2023 13:42

Juntada de documento
26/09/2023 17:11

Juntada de petição
04/04/2023 13:26

Expedição de documento
30/03/2023 14:01

Expedição de documento
15/03/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 16:05

Conclusão
24/01/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 19:50

Juntada de petição
29/11/2022 18:16

Juntada de petição
25/11/2022 10:54

Juntada de petição
22/11/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:38

Juntada de petição
06/09/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:57

Conclusão
30/06/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 07:09

Juntada de petição
21/02/2022 09:44

Juntada de petição
25/01/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 20:44

Conclusão
29/10/2021 15:51

Juntada de petição
03/12/2020 13:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/11/2020 15:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2020 15:10

Conclusão
03/09/2020 11:03

Juntada de petição
02/09/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
12/07/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 15:09

Juntada de petição
05/05/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 17:46

Conclusão
13/02/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 17:21

Juntada de documento
14/11/2019 15:06

Expedição de documento
16/10/2019 10:58

Expedição de documento
16/09/2019 17:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 10:13

Juntada de petição
17/06/2019 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 14:53

Conclusão
18/03/2019 19:56

Juntada de petição
14/03/2019 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 16:00

Conclusão
11/03/2019 16:00

Publicado Despacho em 19/03/2019
11/03/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 16:28

Juntada de petição
15/08/2018 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2018 15:32

Conclusão
13/08/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 12:06

Conclusão
17/07/2018 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 18:55

Juntada de petição
07/05/2018 16:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 16:03

Petição
22/03/2018 14:35

Juntada de petição
21/03/2018 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2018 14:49

Outras Decisões
20/03/2018 14:49

Conclusão
23/02/2018 18:37

Juntada de petição
29/01/2018 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 14:42

Conclusão
26/01/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 16:44

Juntada de petição
06/03/2015 17:33

Remessa
06/03/2015 17:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2014 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2014 14:08

Publicado Decisão em 11/11/2014
04/11/2014 14:08

Conclusão
03/11/2014 14:17

Ato ordinatório praticado
03/11/2014 14:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 15:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2014 14:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2014 14:12

Juntada de petição
08/09/2014 16:03

Publicado Decisão em 12/09/2014
08/09/2014 16:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2014 16:03

Conclusão
04/09/2014 15:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 14:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 14:15

Juntada de petição
19/05/2014 20:14

Conclusão
19/05/2014 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2014 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2014 16:28

Conclusão
15/05/2014 12:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2014 12:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2014 12:50

Juntada de petição
25/04/2014 11:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2014 11:31

Juntada de petição
14/02/2014 14:24

Remessa
12/12/2013 10:46

Conclusão
12/12/2013 10:46

Publicado Sentença em 03/04/2014
12/12/2013 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2013 15:08

Remessa
06/11/2013 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2013 14:19

Conclusão
06/11/2013 14:00

Conclusão
06/11/2013 14:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2013 12:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2013 15:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2013 19:55

Juntada de petição
29/05/2013 13:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2013 13:35

Conclusão
29/05/2013 13:35

Publicado Despacho em 05/06/2013
08/05/2013 14:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2013 20:22

Juntada de petição
20/03/2013 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2013 13:18

Publicado Despacho em 26/03/2013
20/03/2013 13:18

Conclusão
01/03/2013 16:29

Juntada de documento
08/01/2013 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2013 13:06

Conclusão
08/01/2013 13:06

Publicado Despacho em 11/01/2013
03/01/2013 19:09

Juntada de petição
13/12/2012 16:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2012 13:21

Publicado Despacho em 29/11/2012
22/11/2012 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2012 13:21

Conclusão
21/11/2012 14:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2012 14:12

Juntada de petição
08/10/2012 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2012 17:07

Conclusão
08/10/2012 17:07

Publicado Decisão em 11/10/2012
08/10/2012 14:47

Juntada de petição
31/08/2012 11:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2012 11:59

Publicado Despacho em 04/09/2012
31/08/2012 11:59

Conclusão
30/08/2012 16:28

Juntada de petição
31/07/2012 17:44

Juntada de petição
11/07/2012 14:09

Publicado Despacho em 16/07/2012
11/07/2012 14:09

Conclusão
11/07/2012 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2012 13:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2012 17:45

Juntada de petição
28/05/2012 18:10

Documento
14/05/2012 15:54

Expedição de documento
03/05/2012 18:29

Expedição de documento
02/04/2012 13:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2012 15:55

Juntada de petição
12/03/2012 13:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2012 14:40

Conclusão
03/02/2012 14:40

Publicado Despacho em 10/02/2012
03/02/2012 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2011 19:11

Juntada de petição
26/09/2011 12:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2011 12:55

Conclusão
20/09/2011 17:05

Conclusão
20/09/2011 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2011 09:47

Juntada de petição
18/07/2011 17:50

Conclusão
18/07/2011 17:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2011 17:50

Publicado Despacho em 21/07/2011
07/07/2011 15:19

Juntada de petição
06/06/2011 14:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2011 15:40

Publicado Despacho em 29/04/2011
19/04/2011 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2011 15:40

Conclusão
18/04/2011 15:35

Juntada de petição
16/03/2011 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2011 12:53

Conclusão
15/03/2011 16:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2011 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2011 14:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2011

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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