07/03/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 10:57

Baixa Definitiva
25/02/2025 17:22

Expedição de Alvará.
19/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:33

Expedido alvará de levantamento
14/02/2025 17:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:08

Processo Reativado
06/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:08

Processo Desarquivado
06/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 12:20

Baixa Definitiva
18/12/2024 06:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:22

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 06:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 06:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0915393-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR ADAUTO COSTA SILVA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

FICAM ADVERTIDAS AS PARTES(conforme enunciados constantes do Aviso TJ/COJES nº 17/2023): O prazo recursal será contado da data designada para leitura de sentença sempre que a sentença vier ao processo até a data respectiva.

Não constando a sentença até o final do dia (antes das 00:00h do dia seguinte), as partes serão intimadas por meio eletrônico ou DJE: 11.9.2.

PRAZO RECURSAL – TERMO INICIAL – FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

Vindo a sentença ao processo até a data designada para leitura, o prazo recursal será contado dessa data, independente de haver nova intimação posterior: 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

A multa do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil incidirá caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, independente de nova intimação: 13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

O prazo para cumprimento da obrigação de fazer é contado da intimação da parte, mesmo que apenas por seus advogados, dispensável a intimação pessoal para esta finalidade: 7.2.1.

INTIMAÇÃO DA PARTE – DISPENSA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUFICIENTE – CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.

AO CARTÓRIO: Publique-se caso não designada data de leitura de sentença ou ultrapassada a data designada para tanto.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência, aguarde-se por 15 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
21/11/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:58

Conclusos para julgamento
19/11/2024 00:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 00:16

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 00:16

Recebidos os autos
10/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAIS RODRIGUES SILVA
10/10/2024 10:38

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/10/2024 10:38

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 22:16

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 11:40

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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