22/09/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
22/09/2025 14:18

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2025 14:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
22/09/2025 14:18

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
18/09/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

A parte autora deve observar que o pedido de tutela foi deferido de fora parcial.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os, pois o fato é que a decisão proferida nestes autos é objetiva e clara, atendendo aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento.

Indefiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, em relação aos demais pedidos, uma vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão, sendo, além disso, necessária a formação do contraditório e uma maior dilação probatória, incompatível com o provimento em sede de cognição sumária.

Outrossim, a documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de imediato da verossimilhança das alegações, como exige o artigo 300, do NCPC.

A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das argumentações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório.

Cite-se e intime-se.

Diante do Ato Normativo Conjunto n° 4/2023, ficam as partes cientes de que a audiência designada será presencial.

Sem prejuízo, ao cartório para adotar as medidas necessárias ao cumprimento do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, devendo promover, se for o caso, as retificações pertinentes no cadastramento deste feito e na qualificação das partes e dos personagens processuais.
18/08/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:02

Outras Decisões
18/08/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:05

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:27

Expedição de Mandado.
07/08/2025 00:00

Intimação

Defiro, parcialmente, a tutela de urgência de natureza antecipada, uma vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, e determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, em razão do não pagamento das cobranças questionadas nestes autos, sob pena de multa única no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Cite-se e intime-se.

Diante do Ato Normativo Conjunto n° 4/2023, ficam as partes cientes de que a audiência designada será presencial.

Sem prejuízo, ao cartório para adotar as medidas necessárias ao cumprimento do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, devendo promover, se for o caso, as retificações pertinentes no cadastramento deste feito e na qualificação das partes e dos personagens processuais.
05/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:18

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 12:26

Audiência Conciliação designada para 22/09/2025 14:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
05/08/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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