01/09/2025 16:35

Juntada de Petição de outros anexos
01/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo:0811326-89.2023.8.19.0008 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: FEDERACAO NACIONAL DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - FENASCE RÉU: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Trata-se de ação civil pública com titela de urgência ajuizada por FEDERAÇÃO NACIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS em face de MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.

Manifestação do MP no ID 131461232; Indeferimento da tutela no ID 167661478; Decretação da revelia no ID167661478; Manifestação do Município no ID 181214838; É o relatório.

Não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais.

Assim, inexistindo questões processuais pendentes (art. 357, I, do CPC), declaro o feito saneado.

Dou por saneado o feito.

Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora.

Intime-se o réu para que: a) Junte o rol de todos os ACS e ACE ativos nos quadros funcionais; b) Indique os nomes dos ACS'S e ACE'S contratados por meio do processo seletivo nº 01/2023 da SEMUS.

No mais, fica deferida aprodução de prova documental suplementar,cuja pertinência e cabimento será apreciada em conjunto com o julgamento do mérito, observado o previsto no parágrafo único, do art. 435, do Código de Processo Civil.

As partes podem pedir esclarecimentos ou solicitarajustes,no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, conforme o (sec)1º, do art. 357, do Código de Processo Civil.

Vistas ao MP.

Int.

BELFORD ROXO, 15 de agosto de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
21/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:54

Desentranhado o documento
04/07/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 01/02/2024 23:59.
28/11/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2023 07:54

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:02

Outras Decisões
13/08/2023 00:44

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 08:45

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:45

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:32

Outras Decisões
18/07/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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