19/07/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:10

Outras Decisões
10/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:14

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 10:59

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:32

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:28

Expedição de Mandado.
18/02/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 13:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 08:42

Recebidos os autos
12/02/2025 08:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:03

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:08

Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0827674-69.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SELMA MARIA CORTES DA SILVA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
22/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 18:44

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 18:44

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 18:44

Recebidos os autos
01/11/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
23/09/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 00:08

Decorrido prazo de SELMA MARIA CORTES DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 11:06

Distribuído por sorteio
16/07/2024 11:06

Juntada de Petição de contracheque
16/07/2024 11:05

Juntada de Petição de contracheque
16/07/2024 11:05

Juntada de Petição de comprovante de residência
16/07/2024 11:05

Juntada de Petição de contracheque
16/07/2024 11:05

Juntada de Petição de contracheque
16/07/2024 11:04

Juntada de Petição de contracheque
16/07/2024 11:04

Juntada de Petição de contracheque
16/07/2024 11:04

Juntada de Petição de documento de identificação
16/07/2024 11:04

Juntada de Petição de procuração
16/07/2024 11:04

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0902097-03.2024.8.19.0001

Cassio de Almeida Monteiro

Klm Cia Real Holandesa de Aviacao

Advogado: Roberta Terezinha Pinho Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0813862-76.2024.8.19.0028

Jailson da Silva Cruz

Municipio de Macae

Advogado: Maria Alice Silva Netto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0813855-84.2024.8.19.0028

Pablo Chagas Souza

Municipio de Macae

Advogado: Maria Alice Silva Netto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0822490-75.2024.8.19.0021

Ivete Maria Lopes do Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lorran Gazolla de Oliveira Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0808325-02.2024.8.19.0028

Luciana da Silva Conceicao

Varejo Comercial de Moveis Eireli

Advogado: Elisangela Valadao da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 12:27

Exibir Processo