10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO DA COSTA MATTOS em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo:0827433-93.2023.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDA DE ANQUIETA FERREIRA ROCHA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 848 ) RÉU: PAULO ALBERTO DA COSTA MATTOS Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Caso haja recurso, certifique o Cartório a tempestividade e o correto recolhimento das custas, remetendo, em seguida, os autos à conclusão.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento (obrigações pecuniárias) em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO- se foi condenada a pagar quantia certa -, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, (sec) 1º, do Código de Processo Civil.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento com quitação anterior, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de agosto de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
21/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 08:29

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 08:29

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 08:29

Recebidos os autos
11/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de EDUARDA DE ANQUIETA FERREIRA ROCHA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 848 ) em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:13

Publicado Despacho em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:40

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
11/03/2025 14:40

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:05

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2025 17:23

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 14:33

Expedição de Mandado.
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:21

Audiência Conciliação designada para 11/03/2025 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:19

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
12/12/2024 16:19

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 13:13

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR em 05/11/2024 23:59.
27/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de EDUARDA DE ANQUIETA FERREIRA ROCHA em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:51

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/09/2024 18:28

Audiência Conciliação cancelada para 01/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:04

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo de TARCISIO MENEGAZZO JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:56

Juntada de Petição de adiamento de audiência
10/07/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:09

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
01/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:34

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 16:36

Audiência Conciliação realizada para 01/02/2024 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
01/02/2024 16:36

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 15:24

Audiência Conciliação designada para 01/02/2024 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
18/12/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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