TJRJ - 0804963-66.2022.8.19.0026

1ª instância - Itaperuna 2 Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLUCIO DA SILVA TAVARES

Advogados

VICTOR DOS REIS MARCA

OAB: 221777/RJ

CPF *48.***.*11-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELINDOMAR FERNANDES DE ALMEIDA

CPF *72.***.*18-90

ERICA DE ABREU OLIVEIRA BRAGA

BAWENDER MENDES ELEUTERIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 13:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/09/2025 13:47

    Juntada de Petição de ciência

  • 26/09/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2025 17:49

    Conclusos ao Juiz

  • 13/08/2025 00:28

    Publicado Intimação em 13/08/2025.

  • 13/08/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804963-66.2022.8.19.0026 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

    DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARLÚCIO DA SILVA TAVARES Certifique a tempestividade do recurso interposto em ID 166756906.

    Estando presentes os requisitos de admissibilidade, RECEBO o recurso de apelação interposto no ID 166756906 em seus regulares efeitos.

    Intime-se, novamente, pessoalmente o réu, por OJA, para ciência da sentença condenatória e para que informe se deseja recorrer da sentença.

    Após, intime-se a defesa para apresentar as razões Por fim, intime-se o Ministério Público para apresentação de contrarrazões.

    Estando tudo certo, remetam-se ao E.

    Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

    ITAPERUNA, 7 de agosto de 2025.

    MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular

  • 11/08/2025 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 12:18

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/08/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 17:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/08/2025 16:14

    Conclusos ao Juiz

  • 25/05/2025 00:42

    Decorrido prazo de MARLÚCIO DA SILVA TAVARES em 23/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2025 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 10:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/09/2024 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 14:50

    Decretada a revelia

  • 30/05/2024 14:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.

  • 30/05/2024 14:50

    Juntada de Ata da Audiência

  • 18/04/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 12:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.

  • 02/04/2024 12:32

    Juntada de Ata da Audiência

  • 02/04/2024 11:10

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/05/2024 15:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.

  • 19/03/2024 01:08

    Decorrido prazo de MARLÚCIO DA SILVA TAVARES em 18/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2024 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 00:08

    Decorrido prazo de ERICA DE ABREU OLIVEIRA BRAGA em 12/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2024 18:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 23:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.

  • 25/09/2023 16:36

    Conclusos ao Juiz

  • 18/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:43

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 17:25

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/09/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 13:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2023 12:18

    Conclusos ao Juiz

  • 04/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:58

    Outras Decisões

  • 02/08/2023 13:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/07/2023 15:30 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.

  • 02/08/2023 13:58

    Juntada de Ata da Audiência

  • 13/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de MARLÚCIO DA SILVA TAVARES em 10/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:50

    Decorrido prazo de ERICA DE ABREU OLIVEIRA BRAGA em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 18:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 22:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 22:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2023 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:48

    Decorrido prazo de MARLÚCIO DA SILVA TAVARES em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:47

    Decorrido prazo de VICTOR DOS REIS MARCA em 02/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 03:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 03:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 16:28

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2023 15:30 2ª Vara da Comarca de Itaperuna.

  • 13/04/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:18

    Outras Decisões

  • 31/03/2023 12:20

    Conclusos ao Juiz

  • 31/03/2023 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2023 14:15

    Conclusos ao Juiz

  • 08/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:56

    Conclusos ao Juiz

  • 12/02/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 14:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2023 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 17:16

    Recebida a denúncia contra MARLÚCIO DA SILVA TAVARES (RÉU)

  • 13/01/2023 13:47

    Conclusos ao Juiz

  • 13/01/2023 13:38

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/12/2022 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 04/12/2022 14:28

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Itaperuna

  • 04/12/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 11:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes

  • 04/12/2022 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806131-63.2023.8.19.0028

Banco Bradesco SA

Ivanildo Almeida de Souza

Advogado: Rafael Marques de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/06/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0814578-27.2025.8.19.0042

Mariana Peixoto Bogado

Flavio Nicolai Chammas

Advogado: Mariana Peixoto Bogado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0807269-60.2025.8.19.0007

Monica Andrade Torres de Paiva

Jose Carlos de Andrade Paiva

Advogado: Cleiton da Silva Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0827528-34.2025.8.19.0021

Ranielly Vitoria Santos de Leo

Sistema Elite de Ensino S.A

Advogado: Laila Gonzalez Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0838396-71.2025.8.19.0021

Claudio Henrique Mendes

Claro S A

Advogado: Onofre Figueiredo do Carmo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 16:06

Exibir Processo