23/09/2025 00:54

Publicado Despacho em 22/09/2025.
20/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 19:52

Expedição de Certidão.
18/09/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de MELISSA SILVA CARVALHO em 11/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:28

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MELISSA SILVA CARVALHO - CPF: *48.***.*87-03 (AUTOR).
03/09/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:18

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0804691-91.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MELISSA SILVA CARVALHO RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de renda da parte prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos e comprovante de rendimento atual, bem como afirmação de pobreza firmada pela própria parte, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte,considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se agratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/08/2025 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:24

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2025 04:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 04:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 10:36

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 10:36

Recebidos os autos
08/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
08/07/2025 14:35

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
08/07/2025 14:35

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 12:42

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/06/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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