11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/09/2025 14:08

Homologada a Transação
08/09/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 10:22

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
08/09/2025 10:22

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 10:22

Recebidos os autos
03/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAIR TORRES SOARES JUNIOR
03/09/2025 16:29

Audiência Conciliação cancelada para 09/12/2025 11:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:05

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de TIM S A em 15/08/2025 06:00.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo: 0822695-24.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE FATIMA DE BARROS JARDIM RÉU: TIM S A Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de manutenção da interrupção injustificada do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada.

Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço nos dias atuais.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o funcionamento do serviço de INTERNET na forma contratada pela autora, pelos fatos discutidos nestes autos e desde que as contas mensais estejam pagas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir caso noticiado e comprovado o descumprimento.

Intime-se a Reclamada.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 7 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
08/08/2025 11:46

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:25

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:20

Audiência Conciliação designada para 09/12/2025 11:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/08/2025 16:20

Distribuído por sorteio
07/08/2025 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
07/08/2025 16:20

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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