09/09/2025 12:56

Remessa
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801275-37.2022.8.19.0078 Assunto: Reintegração / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA Ação: 0801275-37.2022.8.19.0078 Protocolo: 3204/2025.00061383 APELANTE: FABIO RANGEL CORDEIRO ADVOGADO: ALBERTO BATISTA MARTINS FILHO OAB/RJ-206342 APELADO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Relator: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO.

PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO PÚBLICO.

ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO E OMISSÃO.

INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MATÉRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Des.

Relatora.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ISABELA PESSANHA CHAGAS, DES.

CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA e DES.

JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ.
14/08/2025 16:42

Confirmada
13/08/2025 20:02

Documento
13/08/2025 18:30

Conclusão
12/08/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/07/2025 10:47

Confirmada
23/07/2025 00:05

Publicação
30/06/2025 17:08

Inclusão em pauta
30/06/2025 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/06/2025 14:00

Conclusão
02/06/2025 15:50

Confirmada
02/06/2025 14:16

Mero expediente
27/05/2025 12:53

Conclusão
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 16:51

Confirmada
29/04/2025 17:31

Documento
29/04/2025 16:11

Conclusão
29/04/2025 13:30

Não-Provimento
04/04/2025 10:06

Confirmada
04/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 11:52

Inclusão em pauta
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 15:33

Confirmada
31/03/2025 13:39

Confirmada
31/03/2025 13:37

Retirada de pauta
31/03/2025 12:59

Decisão
27/03/2025 16:19

Conclusão
14/03/2025 11:32

Confirmada
14/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 15:38

Inclusão em pauta
06/03/2025 18:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2025 11:34

Conclusão
26/02/2025 14:22

Confirmada
18/02/2025 15:42

Confirmada
12/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 23:02

Recebimento
06/02/2025 00:05

Publicação
03/02/2025 11:09

Conclusão
03/02/2025 11:00

Distribuição
01/02/2025 09:57

Remessa
01/02/2025 09:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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