30/05/2025 16:04

Baixa Definitiva
30/05/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:56

Expedição de Ofício.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de LILIAN SOUZA CARDINOT em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:43

Juntada de Petição de ciência
10/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de LILIAN SOUZA CARDINOT em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo: 0809776-35.2024.8.19.0037 Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA ADAILZA BARBOSA GALHARDO REQUERIDO: ALCILEU GALHARDO Trata-se de procedimento promovido por MARIA ADAILZA BARBOSA GALHARDO, visando a retificação do registro de óbito de seu esposo ALCILEU GALHARDO, no qual alega ter constado, por equívoco, a existência de testamento.

Conforme narrado na inicial, o declarante do óbito, Thiago Pinheiro Galhardo, neto do falecido, informou por equívoco que o avô teria deixado testamento conhecido.

O requerimento de índice 148819449 veio instruído com os documentos de índices 148822165 a 148822178, especialmente a cópia da certidão de óbito que se pretende retificar (id 148822176), a declaração firmada por Thiago Pinheiro Galhardo reconhecendo o equívoco na informação prestada (id 1488221770) e a Certidão Negativa de Testamento do Colégio Notarial do Brasil (id 148822178).

Id 151515691, decisão deferindo a gratuidade de justiça à requerente.

Id 152444200, parecer ministerial opinando pelo acolhimento do pedido. É o relatório.

Decido.

A requerente juntou aos autos a certidão emitida pelo Colégio Notarial do Brasil e declaração assinada pelo declarante do óbito, documentos que comprovam a inexistência de testamento pelo finado.

Sendo assim, reconheço que a retificação pretendida merece acolhimento, pois a requerente provou documentalmente a incorreção apontada, sendo sua pretensão amparada pelo artigo 109 da LRP.

Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado, o que faço com fulcro no artigo 487, I, do CPC/15, e determino a expedição de mandado ao cartório de registro civil competente para que seja retificado o registro de óbito de ALCILEU GALHARDO (id 148822177), de forma que passe a constar que o "de cujus" não deixou testamento, mantendo-se inalterados os demais dados do mencionado registro.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida.

Intime-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Trânsito em julgado imediato em razão da evidente ausência de interesse recursal.

Certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NOVA FRIBURGO, 21 de novembro de 2024.

LEONARDO TELES Juiz Titular
22/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 16:26

Conclusos para julgamento
25/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ADAILZA BARBOSA GALHARDO - CPF: *82.***.*41-73 (REQUERENTE).
22/10/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:31

Declarada incompetência
21/10/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0956016-04.2024.8.19.0001

Paulo Afonso Frias Trindade

Dennis Raphael da Silva Dias

Advogado: Anderson Paiva Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0803268-36.2024.8.19.0211

Jorge Luiz Pinto

Serasa S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0800172-75.2024.8.19.0061

Banco Santander (Brasil) S A

Jr Serrana Alimentos LTDA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0805884-81.2024.8.19.0211

Edvaldo Paiva de Sousa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ana Paula de Assis Armond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0959624-44.2023.8.19.0001

Elaine dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Micaely Santos Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 15:45

Exibir Processo