17/09/2025 17:20

Conclusão
17/09/2025 17:19

Expedição de documento
29/08/2025 14:45

Expedição de documento
27/08/2025 00:00

Intimação

Ao Executado acerca do teor da R.

Decisão de fls. 209 que aqui sxegue transcrita: Em que pesem os fundamentos fáticos e jurídicos expostos pelo demandado, rejeito a manifestação do titular/sócio para manter a desconsideração da personalidade jurídica.

Registre-se, em primeiro lugar, que, apesar da tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros, por meio do Sisbajud, não se localizou quantia alguma da devedora em contas ou investimentos financeiros.

Houve, aliás, significativa dificuldade de localização da própria pessoa jurídica na fase de conhecimento até a localização/citação do próprio sócio/titular. É certo, também, que o sócio/titular não nega esta qualidade, houve revelia na fase de conhecimento e não se trouxeram sequer os respectivos atos constitutivos da pessoa jurídica na manifestação/oposição à desconsideração.

Se tal não bastasse, a pessoa jurídica está cadastrada no sistema como EIRELI, situação em que há natural confusão patrimonial e o sócio/titular sequer indicou e muito menos demonstrou eventuais bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica aptos à satisfação da obrigação.

Houve, portanto, legítima desconsideração da personalidade jurídica e o sócio/titular deve permanecer no polo passivo da execução. É certo, de outro lado, que eventuais bens impenhoráveis do sócio/titular não estarão sujeitos à constrição judicial, o que, de todo o modo, se for o caso, será objeto de análise no momento adequado após a garantia do juízo. À credora para que, em cinco dias, requeira o que entender cabível ao regular prosseguimento da causa, sob pena de extinção da execução.
18/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 01:01

Expedição de documento
15/04/2025 17:51

Conclusão
15/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:50

Expedição de documento
07/04/2025 14:55

Juntada de petição
17/03/2025 12:01

Conclusão
17/03/2025 12:01

Outras Decisões
17/03/2025 12:00

Expedição de documento
04/12/2024 14:33

Juntada de petição
28/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:32

Juntada de petição
31/08/2024 02:33

Documento
24/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:20

Publicado Decisão em 06/05/2024
26/04/2024 16:20

Conclusão
26/04/2024 16:20

Outras Decisões
26/04/2024 16:19

Expedição de documento
22/01/2024 14:06

Juntada de petição
13/12/2023 18:00

Juntada de documento
11/12/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:26

Conclusão
30/11/2023 10:26

Publicado Despacho em 14/12/2023
28/11/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2023 12:05

Conclusão
09/11/2023 12:04

Expedição de documento
09/11/2023 12:04

Trânsito em julgado
11/08/2023 13:43

Petição
06/06/2023 14:02

Juntada de petição
20/04/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:58

Publicado Sentença em 26/04/2023
14/04/2023 14:58

Conclusão
14/04/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 14:44

Expedição de documento
22/03/2023 04:42

Documento
18/01/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:00

Publicado Despacho em 07/12/2022
29/11/2022 16:00

Conclusão
29/11/2022 15:59

Expedição de documento
24/11/2022 15:05

Juntada de petição
18/11/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:18

Expedição de documento
03/10/2022 12:33

Juntada de documento
08/06/2022 11:17

Juntada de documento
22/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:12

Juntada de documento
08/11/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:00

Juntada de documento
19/07/2021 19:20

Expedição de documento
17/07/2021 03:19

Documento
16/07/2021 04:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 04:45

Documento
17/06/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 17:24

Conclusão
05/04/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 17:24

Publicado Despacho em 08/06/2021
05/04/2021 17:23

Expedição de documento
20/01/2021 15:53

Juntada de petição
11/01/2021 14:05

Documento
09/12/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 07:30

Expedição de documento
07/08/2020 17:23

Documento
02/07/2020 15:45

Juntada de petição
28/06/2020 18:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 13:01

Publicado Despacho em 01/07/2020
15/04/2020 13:01

Conclusão
15/04/2020 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 16:27

Juntada de petição
19/02/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2020 16:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 16:16

Expedição de documento
19/02/2020 16:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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