09/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0803798-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA ISALENE SANTANA DA SILVA RÉU: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
05/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/08/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:40

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 10:09

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 10:09

Recebidos os autos
08/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIA CUNHA SANGLARD TORRES
06/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 19:04

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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