04/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0829404-97.2024.8.19.0202 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS LIMA RÉU: 31.565.940 LUCAS CUNHA LIMA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no (sec)2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: "AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, (sec)1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada." Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 09:33

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 09:33

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 09:33

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 09:33

Recebidos os autos
18/07/2025 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
18/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:44

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/07/2025 12:44

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 00:49

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de 31.565.940 LUCAS CUNHA LIMA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de IZAQUE RAMOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
06/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:25

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
31/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 16:05

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:13

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/03/2025 15:13

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 02:07

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:23

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/02/2025 00:26

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 10:26

Conclusos para decisão
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:39

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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