04/09/2025 00:16

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
04/09/2025 00:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0813763-56.2025.8.19.0001 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: PABLO RAMALHO EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Tendo em vista o tempo decorrido sem que o autor promovesse o recolhimento das custas do processo até o presente momento, apesar de ter sido intimado para fazê-lo, não há como prosseguir com o presente feito.

De acordo com o artigo 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 15 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada.

Ressalto que o processo originário, qual seja, nº 0800198-25.2025.8.19.0001, foi extinto sem resolução do mérito em razão da desistência do autor (ID 213385640).

Assim, na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada pela falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, IV c/c art. 290 do CPC.

Acrescente-se que são devidas custas ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: "24.

Não dispensa o pagamento das custas, nem autoriza a restituição daquelas já pagas: "a extinção do processo em qualquer fase, por abandono, transação ou desistência, mesmo antes da citação do réu, nos termos do art. 20 da Lei nº 3.350/99; "a desistência de recurso interposto; "o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente; "o cancelamento da distribuição inicial, por falta de pagamento do preparo no prazo devido." Assim, na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, acrescentado pelo Provimento 2/2103, fica o autor/embargante desde já intimado para dizer se tem algo mais a requerer.

Transitada em julgado, encaminhe-se à Central de Arquivamento para as providências cabíveis e, após, cancelamento da distribuição e arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
05/08/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/06/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:25

Outras Decisões
13/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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