22/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 10:56

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0956944-86.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA FLORES RÉU: BANCO BMG SA Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

Intime(m)-se a ré para que junte aos autos eventual prova que desconstitua o alegado na exordial, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
19/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
04/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 18:15

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:57

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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