10/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0817212-77.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCO ANTONIO MENEZES DIAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por MARCO ANTONIO MENEZES DIAS em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Na petição inicial o autor dirigiu se dirigiu a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, como juízo em tese competente para julgamento da ação. É o relatório.

Decido.

Constato patente erro na distribuição do feito.

O art. 288 do CPC prevê que o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, corrigirá o erro ou compensará a falta de distribuição.

Anulo o erro na distribuição e determino envio dos autos ao distribuidor para novo ato de distribuição.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
05/08/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:19

Outras Decisões
02/08/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de LEIDIANE LIMA CARVALHO SANTOS em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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