01/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815217-63.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FAYGA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ EDELSTEIN DE OLIVEIRA, IGOR EDELSTEIN DE OLIVEIRA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

I.

Considerando a presença de menor no polo, anote-se a intervenção do M.P. e dê-se vista ao parquet.

II.

Id. 152792515 - Trata-se de embargos de declaração opostos por Fayga Magalhães Lage de Aguiar Mariz Edelstein de Oliveira e outros em face da decisão de Id. 151934492.

O embargante alega contradição na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da decisão por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC na decisão de Id. 151934492, mantendo-a tal como proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
05/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:24

Embargos de declaração não acolhidos
01/08/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 19:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
15/10/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:29

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
04/05/2024 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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