18/09/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/09/2025 14:15

Juntada de petição
18/09/2025 14:10

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:24

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
15/09/2025 15:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
13/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:47

Não recebido o recurso de BANCO BMG S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (RÉU).
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:42

Juntada de petição
08/09/2025 18:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:30

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0808026-79.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A, BANCO BRADESCO S.A.

Conheço dos Embargos de Declaração opostos pela parte Ré, índex nº216102227, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.

Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença.

Todavia, em relação às suas alegações, verifico ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 1.022 do CPC/2015, eis que a simples leitura da decisão embargada revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência das omissões apontadas, afastando, assim, o cabimento dos presentes embargos de declaração.

Por fim, o inconformismo da parte embargante não autoriza a abertura da via dos embargos de declaração, devendo o mesmo ser pleiteado em recurso próprio, consoante posicionamento pacífico a respeito: "ACÓRDÃO - 0004445-33.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO - Ementa - CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL - Embargos de declaração.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Propósito de prequestionamento.

Impossibilidade.

Acórdão que enfrentou adequadamente as questões de direito suscitadas.

Não são os embargos de declaração a via adequada para a manifestação de inconformismo do recorrente.

Recurso conhecido e rejeitado." Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Maricá, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
21/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 07:08

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:30

Cancelada a movimentação processual
01/08/2025 14:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 14:29

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 14:29

Recebidos os autos
10/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI
10/07/2025 15:06

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
10/07/2025 15:06

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:52

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:40

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
06/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio
06/05/2025 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:37

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:37

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:33

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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