18/09/2025 14:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2025 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ELENI LOPES JERONIMO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de OI MÓVEL SA em 25/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0803616-25.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELENI LOPES JERONIMO RÉU: OI MÓVEL SA Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada, tratando-se, portanto, de crédito sujeitoao concursode credoresda RecuperaçãoJudicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.

Assim sendo, reputo esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte Exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo da 7a Vara Empresarial da Comarca da Capital, no autos0809863-36.2023.8.19.0001.

Homologo os cálculos apresentados, id.177436434, tendo a ré concordado com o valor id201640023.

ISTO POSTO, DECLAROA INCOMPETÊNCIADESTE JUÍZOPARA PROSSEGUIMENTODO FEITO ENOS TERMOSDOS ARTIGOS51, IIDA LEI9099/95, C/C ARTIGO49 DALEI 11.101/2005 EARTIGO 925 DOCÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGOEXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, pelo valor apurado em id,177436434, com a devida ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e quantias já recebidas deverão ser verificados pelo Administrador Judicial para correta dedução nos autos do processo de recuperação.

Intime-se a parte exequente e, se for o caso, a parte executada, para em cinco dias, recolherem a certidão de crédito e mandado (s) de pagamento (s) na serventia deste juízo.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
05/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:12

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:50

Outras Decisões
20/08/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ELENI LOPES JERONIMO em 16/05/2024 23:59.
29/04/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 15:30

Processo Reativado
24/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:30

Processo Desarquivado
23/01/2024 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/01/2024 12:26

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 12:26

Baixa Definitiva
10/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:21

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:21

Transitado em Julgado em 10/01/2024
20/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ADELAINE SOARES MARTINS em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:13

Decorrido prazo de MICHELLE LEITE LIMA em 18/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:55

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
28/07/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:12

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:27

Expedição de Certidão.
13/12/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022 10:03

Conclusos ao Juiz
27/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:15

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.
04/08/2022 16:28

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:30

Audiência Conciliação cancelada para 24/08/2022 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/04/2022 23:11

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2022 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2022 12:32

Audiência Conciliação designada para 24/08/2022 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
14/04/2022 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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