02/06/2025 15:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/06/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:25

Homologada a Transação
01/04/2025 15:25

Sentença em Audiência
01/04/2025 15:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 14:00 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
01/04/2025 15:24

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 14:00 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
04/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0829353-14.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEMILSON PACIFICO DOS SANTOS RÉU: J LUIZ MAXIMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA, JOSÉ LUIS Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir arguida pela parte ré, eis que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão apreciados na sentença.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo autor/reconvindo, eis que a legitimidade deve ser aferida à luz dos fatos narrados na petição inicial, sendo certo que por vezes a análise da legitimidade se confunde com a análise do mérito e poderá ser revista na sentença.

Fixo como ponto controvertido a dinâmica dos fatos, o teor do acordo verbal ocorrido entre as partes, o real valor dos veículos envolvidos na transação e a ocorrência de falha na prestação do serviço.

Como consequência, defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora/reconvinda,consistente na oitiva de testemunhas.

Venha o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (artigo 450 do CPC), no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.

Indefiro o depoimento pessoal da parte ré, uma vez que a parte réjá expôs sua versão dos fatos na contestação e demais peças processuais, as quais são suficientes para demonstrar as suas razões, tornando seu depoimento inócuo e desnecessário para o deslinde da causa.

Após a vinda do rol será designada a AIJ.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
21/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 08:26

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:01

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:15

Conclusos ao Juiz
27/07/2024 17:29

Expedição de Certidão.
17/06/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:39

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
01/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 23:13

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de J LUIZ MAXIMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS NOVOS E SEMINOVOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de JOSÉ LUIS em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:00

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 16:31

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:02

Expedição de Mandado.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:00

Recebida a emenda à inicial
14/11/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 01:45

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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