04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0816721-72.2022.8.19.0210 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RÉU: ANA PAULA LOPES DA SILVA Trata-se de ação de busca e apreensão na qual foi deferida liminar no ind. 31287667.

A parte ré não foi citada consoante certidão do OJA no ind. 169212230.

A parte autora requereu a convolação em ação de execução de título extrajudicial no ind. 188955073. É o breve relatório.

Apesar de ter sido determinada, a apreensão liminar do bem descrito na inicial, a parte ré não foi encontrada para citação, não tendo a demanda se angularizada.

Nesse sentido, o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/2014, dispõe que: Art. 4º Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo III do Livro II da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

A conversão da ação de busca e apreensão em execução nos próprios autos eletrônicos, portanto sem ajuizar nova demanda, atenderia aos princípios da celeridade e economia processual.

Assim, DEFIRO o requerimento de conversão e, com fulcro no artigo 4o do Decreto-Lei n° 911/69, com a redação da Lei n° 13.043/2014, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO.

Anote-se.

Cite-se em execução, observando o endereço a ser diligenciado no ind. 188955073.

Vale a presente como mandado.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
07/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:47

Outras Decisões
07/08/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:27

Desentranhado o documento
30/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANA PAULA LOPES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:55

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 19:12

Juntada de Petição de diligência
15/11/2024 00:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:38

Expedição de Mandado.
28/10/2024 15:32

Expedição de Mandado.
28/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/06/2024 23:59.
19/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:41

Outras Decisões
09/05/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:30

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 23:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 20:42

Expedição de Certidão.
10/11/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:46

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:20

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 16/08/2023 23:59.
31/07/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 09:47

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
23/03/2023 00:23

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 22/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:13

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 00:32

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:30

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:25

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:11

Outras Decisões
29/09/2022 18:11

Concedida a Medida Liminar
28/09/2022 17:21

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 17:00

Juntada de Informações
28/09/2022 16:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/09/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031680-11.2013.8.19.0206

Claubir Bispo da Silva Junior

Joao Nunes Rodrigues Mendes

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807569-10.2025.8.19.0011

Domingos Pereira de Oliveira

Ademir Mendes Garcia

Advogado: Paulo Octavio de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0836346-72.2025.8.19.0021

Mauro Barozzi Filho

Itau Unibanco S.A

Advogado: Phillipe Oliveira de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0818080-41.2024.8.19.0031

Rodrigo Tavares Moreira

Evaldo Chain da Silva

Advogado: Antonio Carlos da Cruz Catarino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0837845-74.2024.8.19.0038

Ana Maria Costa

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ramon Quintanilha Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2024 16:39

Exibir Processo