15/09/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:03

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 04, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0813574-65.2023.8.19.0028 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: KISSILA DA SILVA NOGUEIRA, RENATO DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR FALECIDO: SIRLENE DA SILVA NOGUEIRA Cuida-se de alvará judicial em que foi determinada a expedição de ofícios.

Resposta de ofício da CEF no id. 122469852.

Resposta de ofício do município de Carapebus no id. 186348903.

Resposta de ofício do município de Quissamã no id. 187764659.

Manifestação da parte autora requerendo expedição de alvará (id. 194518865). É o relatório.

Nada a prover em relação ao pedido de expedição de alvará para levantamento de saldo de FGTS e PIS, vez que conforme resposta de ofício da CEF a falecida não deixou saldo de FGTS e PIS (id. 122469857, 122469858 e 122469859).

Considerando que os municípios de Carapebus e Quissamã informaram a existência de saldo relativos às verbas rescisórias, certifique o cartório se os municípios cumpriram a determinação de depósito dos valores em conta judicial vinculada aos autos.

Em caso negativo, oficie-se aos mencionados municípios determinando o depósito das verbas informadas em conta judicial vinculada aos autos conforme já determinado, no prazo de 15 dias.

Segue em anexo comprovante de solicitação de relação de contas e saldos em nome da falecida.

Juntadas as respostas dos ofícios encaminhados aos municípios, voltem conclusos para juntada do resultado.

MACAÉ, 21 de julho de 2025.

GISELE GONCALVES DIAS Juiz Titular
06/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 22:18

Outras Decisões
21/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:45

Juntada de carta
16/04/2025 11:31

Juntada de carta
10/04/2025 17:29

Juntada de carta
09/04/2025 17:51

Expedição de Ofício.
25/03/2025 16:20

Juntada de carta
24/03/2025 15:19

Expedição de Ofício.
26/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUISSAMA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:06

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2024 12:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 12:23

Juntada de carta
04/06/2024 13:25

Juntada de carta
29/05/2024 17:08

Juntada de carta
29/05/2024 17:07

Juntada de carta
21/05/2024 17:00

Expedição de Ofício.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de KISSILA DA SILVA NOGUEIRA em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 15:58

Expedição de Ofício.
16/04/2024 17:47

Expedição de Ofício.
16/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:50

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de KISSILA DA SILVA NOGUEIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
27/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:25

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 17:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2023 00:40

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:08

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:08

Declarada incompetência
06/12/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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