12/02/2025 09:32

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0810704-61.2024.8.19.0206 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0810704-61.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2024.00123251 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: ANDREIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE OAB/RJ-067451 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido autoral, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, uma vez que não há nos autos prova cabal do pagamento.

Todas as questões aduzidas no recurso foram debatidas oralmente pelos integrantes do colegiado, com a percuciência necessária, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Carta Política (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ).

Sem ônus sucumbenciais, porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.?
19/12/2024 11:00

Provimento
12/12/2024 19:43

Conclusão
12/12/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 12:29

Inclusão em pauta
26/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 00:00

Edital

DECISÃO Considerando o pedido de sustentação oral, retiro o feito da pauta da sessão virtual do dia 31/10/24, às 10h, na forma do Ato Normativo COJES nº 01/2020, com as alterações do Ato Normativo COJES 01/2021.

Aguarde-se a disponibilização de pauta para a sessão presencial, que será publicada.
21/11/2024 21:49

Decisão
31/10/2024 10:00

Retirada de pauta
23/10/2024 00:05

Publicação
21/10/2024 18:31

Inclusão em pauta
02/09/2024 16:02

Conclusão
02/09/2024 15:59

Distribuição
02/09/2024 15:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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