09/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de GISELE PATRICIA DE SOUZA ALBUQUERQUE MACHADO em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:14

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0805373-47.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS CARLOS COUTINHO MACHADO RÉU: SHOW ME YOUR TEETH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Não é caso de julgamento antecipado do mérito, já que os pedidos não são incontroversos, o réu não é revel e há necessidade de produção de outras provas (artigos 355 e 356 do Código de Processo Civil).

Assim, passo ao saneamento e à organização do processo (artigo 357 do CPC).

Não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais.

Assim, inexistindo questões processuais pendentes (art. 357, I, do CPC), declaro o feito saneado.

Delimito, como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC), as controvertidas na contestação apresentada: 1 – A averiguação de ocorrência de falha na prestação do serviço 2 - A ocorrência do fato como narrado na inicial, bem como o direito no qual a autora fundamenta sua pretensão 3 - Se o autor sofreu dano à moral e, em caso positivo, qual o valor da compensação pecuniária.

Conforme estabelece o art. 370 do Código de Processo Civil, “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.

E na forma do parágrafo único do dispositivo, “O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”.

Assim, defiro a prova pericial requerida pela autora (ID.123204543).

Nomeio para o encargo o perito sr.

Gisele Patricia de Souza Albuquerque, de endereço conhecido do cartório.

Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), valor condizente com o grau de complexidade e natureza do trabalho a ser realizado, em consonância com Enunciado da súmula 360 do ETJRJ.

Intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo, atentando-se para os honorários periciais já fixados e a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, a contar da homologação dos honorários, sem prejuízo de eventual prorrogação mediante pedido justificado.

Após o fornecimento de data para realização da diligência por parte do expert, intimem-se pessoalmente o autor para comparecimento, em obediência ao disposto no artigo 474 do CPC.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem eventual documento requerido pelo perito nomeado.

Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Vindo o laudo, oficie-se ao E.

Tribunal de Justiça, na forma da Resolução nº 03/2011 do E.

Conselho da Magistratura, e intimem-se as partes para se manifestarem.

As partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, conforme o §1º, do art. 357, do Código de Processo Civil.

P.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 21 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
21/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:16

Outras Decisões
13/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA GUERRA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA BRILHANTE em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:50

Outras Decisões
03/05/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de SHOW ME YOUR TEETH CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 04/03/2024 23:59.
06/02/2024 15:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 14:40

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 00:49

Decorrido prazo de LUZINETE MARIA GOMES em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:36

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 01:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS COUTINHO MACHADO em 16/05/2023 23:59.
20/04/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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