20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Tornar definitiva a decisão index 180045275 ; 2) Condenar o Município de Mesquita ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos
21/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:46

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 17:34

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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