25/09/2025 08:50

Baixa Definitiva
24/09/2025 21:25

Documento
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Cível Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805057-75.2025.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0805057-75.2025.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00102684 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: VITOR HUGO PATROCINIO PINHEIRO ADVOGADO: PAULO VITOR CRISSÓSTOMO GONÇALVES OAB/RJ-249228 Relator: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
28/08/2025 13:00

Não-Provimento
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805057-75.2025.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0805057-75.2025.8.19.0004 Protocolo: 8818/2025.00102684 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: VITOR HUGO PATROCINIO PINHEIRO ADVOGADO: PAULO VITOR CRISSÓSTOMO GONÇALVES OAB/RJ-249228 Relator: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO: Retire-se o processo de pauta da sessão de julgamento de 21/08/2025 às 10:00 horas, ante o pedido de sustentação oral.
22/08/2025 00:05

Publicação
21/08/2025 10:00

Retirada de pauta
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 13:20

Recebimento
19/08/2025 08:31

Inclusão em pauta
13/08/2025 00:05

Publicação
05/08/2025 16:33

Inclusão em pauta
05/08/2025 12:39

Conclusão
05/08/2025 12:36

Distribuição
05/08/2025 12:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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