25/09/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816950-76.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICA MARIA GOMES SUZANO, K.

G.

S.

B.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA 1) Conforme documento do ID. 121055161, a 2ª ré informou à parte autora, por meio da notificação datada de 25/04/2024, que a cobertura assistencial ao 1º autor, que era beneficiário de plano coletivo por adesão, ocorreria até o dia 09/06/2024, sendo oferecido plano alternativo (ID. 121055162).

Assim, diante do longo tempo decorrido, diga a parte autora se houve a contratação de outro plano de saúde.

Prazo: 15 dias. 2) Feito em fase final.

Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que os autores são hipossuficientes frente às rés e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora.

Faculto às rés o prazo de 05 (cinco) dias para que, caso queiram, apresentem as provas que eventualmente pretendam produzir.

Por oportuno, esclareço que a ausência de nova oportunidade de formulação de provas à parte diretamente afetada pela inversão do ônus probatório pode ensejar a nulidade da sentença. 3) Defiro, ainda, a produção de prova documental, requerida pela parte autora no ID. 194344139.

Intime-se a DP, para apresentar eventuais documentos no prazo de 15 dias. 4) Apresentados eventuais documentos pela parte autora, intimem-se as rés para manifestação, no prazo de 15 dias. 5) Após, intime-se o MP, para parecer final, e voltem conclusos, com celeridade, para, se o caso, ser proferida sentença.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
18/08/2025 17:58

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:24

Outras Decisões
15/08/2025 16:18

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de KAIKY GABRIEHL SUZANO BRANDT em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:16

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 17:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:40

Juntada de carta
27/05/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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