22/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 15:15

Ato ordinatório
17/09/2025 14:41

Documento
17/09/2025 00:05

Publicação
15/09/2025 14:30

Ato ordinatório
12/09/2025 14:34

Documento
12/09/2025 14:10

Documento
04/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 19:32

Mero expediente
01/09/2025 11:20

Conclusão
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060726-61.2025.8.19.0000 Assunto: Perdas e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Ação: 0866036-83.2024.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00656824 AGTE: ROGER FLORES BOTELHO DA SILVA AGTE: CAROLINA LIMA FERREIRA ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO OAB/RJ-224347 AGDO: ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA BARCELOS AGDO: AMANDA FERNANDES BARCELOS AGDO: FERNANDO DA CUNHA BARCELOS AGDO: JULIANA MOREIRA DE FREITAS AGDO: MARIZA BARCELOS DE MELO AGDO: MARLI FARIAS BARCELOS AGDO: MILENA FERNANDES BARCELOS AGDO: MONIQUE DA CUNHA BARCELOS AGDO: RICARDO FARIAS BARCELOS ADVOGADO: CRISTIANE VILAR DE JESUS OAB/RJ-114508 ADVOGADO: THIAGO RAMOS DA COSTA OAB/RJ-256013 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

IMISSÃO NA POSSE.

TUTELA PROVISÓRIA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

Imóvel de titularidade dos agravados.

Agravantes que detêm a posse fundada em promessa de compra e venda.

Processo de financiamento bancário pendente.

Posse derivada de negócio jurídico firmado entre as partes.

Ausência de prazo contratual para aprovação do crédito.

Documentação exigida pela instituição financeira, que incluía documentos a serem apresentados pelos recorridos.

Inexistência de prova de apontamento negativo em nome dos agravantes.

Discussão sobre inadimplemento contratual controvertida.

Incidência do Enunciado nº 487, da Súmula do STF.

Impossibilidade de deferimento liminar da posse diante de dúvida relevante.

Probabilidade do direito não demonstrada.

Risco de dano grave não evidenciado.

Tutela provisória indeferida.

Recurso provido.
21/08/2025 18:11

Documento
21/08/2025 17:36

Expedição de documento
20/08/2025 17:30

Provimento
20/08/2025 11:22

Conclusão
31/07/2025 00:06

Publicação
31/07/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 13:44

Documento
29/07/2025 16:29

Documento
29/07/2025 16:25

Expedição de documento
29/07/2025 13:09

Concessão de efeito suspensivo
28/07/2025 16:34

Conclusão
28/07/2025 16:30

Distribuição
28/07/2025 15:26

Remessa
28/07/2025 15:25

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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