23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA LILIAN CARVALHO CAVALCANTE MELO em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:33

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0808164-70.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA LILIAN CARVALHO CAVALCANTE MELO RÉU: START COMERCIAL EIRELI - ME, MUNICIPIO DE NITEROI Intime-se as partes para dizerem se concordam com a proposta de honorários periciais formulada pelo Sr.

Perito no id 209436707, no prazo de 15 dias, pena de anuência tácita.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
21/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA LILIAN CARVALHO CAVALCANTE MELO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA LILIAN CARVALHO CAVALCANTE MELO em 05/07/2024 23:59.
04/06/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de START COMERCIAL EIRELI - ME em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/05/2024 23:59.
26/04/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:40

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 11:56

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 21:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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