TJRJ - 0005341-57.2023.8.19.0014

1ª instância - Itaocara Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

SILVANA MEDEIROS PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO FELIZARDO DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*03-49

JOAO BATISTA BARBOSA BARRIAS

Advogados

MICHEL ANGELO MACHADO DE FREITAS

OAB: 209499/RJ

CPF *29.***.*44-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 16:45

    Remessa

  • 14/07/2025 10:54

    Conclusão

  • 14/07/2025 10:54

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/07/2025 11:58

    Juntada de petição

  • 02/07/2025 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 11:46

    Conclusão

  • 25/06/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 03:29

    Documento

  • 28/04/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 10:10

    Juntada de petição

  • 12/03/2025 17:38

    Juntada de petição

  • 10/03/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 17:53

    Juntada de documento

  • 01/10/2024 14:03

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 01/10/2024 14:03

    Conclusão

  • 01/10/2024 14:03

    Juntada de documento

  • 18/09/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:24

    Juntada de petição

  • 09/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 09:43

    Juntada de petição

  • 01/07/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:36

    Despacho

  • 02/05/2024 14:34

    Documento

  • 29/04/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 22:49

    Audiência

  • 01/04/2024 16:24

    Juntada de petição

  • 26/03/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 14:08

    Conclusão

  • 25/03/2024 14:08

    Outras Decisões

  • 25/03/2024 13:59

    Conclusão

  • 25/03/2024 13:59

    Outras Decisões

  • 25/03/2024 12:28

    Juntada de petição

  • 20/03/2024 04:20

    Documento

  • 13/03/2024 04:30

    Documento

  • 11/03/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 13:45

    Juntada de petição

  • 04/03/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 18:14

    Outras Decisões

  • 23/01/2024 18:14

    Conclusão

  • 23/01/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:15

    Juntada de documento

  • 23/01/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:40

    Despacho

  • 23/01/2024 09:24

    Documento

  • 23/01/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:24

    Documento

  • 19/01/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 16:30

    Conclusão

  • 18/01/2024 04:42

    Documento

  • 17/01/2024 17:13

    Juntada de petição

  • 17/01/2024 17:07

    Juntada de documento

  • 17/01/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:53

    Documento

  • 16/01/2024 06:09

    Documento

  • 16/01/2024 06:09

    Documento

  • 16/01/2024 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 06:09

    Documento

  • 11/01/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 16:40

    Juntada de documento

  • 11/01/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 16:17

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 13:53

    Audiência

  • 27/09/2023 14:36

    Conclusão

  • 27/09/2023 14:36

    Outras Decisões

  • 27/09/2023 14:12

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 13:50

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:54

    Conclusão

  • 29/06/2023 14:04

    Juntada de documento

  • 28/06/2023 16:50

    Juntada de documento

  • 27/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 04:22

    Documento

  • 23/06/2023 13:38

    Juntada de documento

  • 20/06/2023 17:13

    Juntada de documento

  • 20/06/2023 17:09

    Juntada de documento

  • 19/06/2023 11:37

    Juntada de documento

  • 16/06/2023 13:51

    Juntada de documento

  • 15/06/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 16:48

    Expedição de documento

  • 15/06/2023 16:35

    Juntada de documento

  • 15/06/2023 16:28

    Juntada de documento

  • 12/06/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 18:59

    Juntada de documento

  • 02/06/2023 04:07

    Documento

  • 01/06/2023 09:54

    Juntada de petição

  • 31/05/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:45

    Juntada de documento

  • 31/05/2023 15:54

    Expedição de documento

  • 30/05/2023 15:15

    Conclusão

  • 30/05/2023 15:15

    Denúncia

  • 30/05/2023 14:40

    Evolução de Classe Processual

  • 30/05/2023 14:00

    Juntada de petição

  • 30/05/2023 11:44

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:00

    Juntada de petição

  • 22/05/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2023 05:02

    Juntada de petição

  • 15/05/2023 14:01

    Conclusão

  • 15/05/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 19:03

    Redistribuição

  • 12/05/2023 19:03

    Remessa

  • 12/05/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 09:12

    Documento

  • 08/05/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 15:56

    Decisão ou Despacho

  • 07/05/2023 14:15

    Audiência

  • 07/05/2023 13:18

    Juntada de documento

  • 07/05/2023 13:18

    Juntada de documento

  • 07/05/2023 01:07

    Juntada de petição

  • 07/05/2023 01:06

    Juntada de petição

  • 07/05/2023 00:50

    Juntada de petição

  • 07/05/2023 00:43

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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