07/09/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo:0857966-14.2023.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE DE PAULA MAXIMIANO DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes capazes e bemrepresentadas, estãopresentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Mantenho a gratuidade de justiça, uma vez que a autora comprova com os documentos anexados aos autos que seus ganhos permitem a concessão da medida.

Não há mais preliminares a serem apreciadas.

Declaro saneado o feito. 1) Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos fatos como narrado na inicial e combatido na contestação, o direito no qual o autor e réu fundamentam suas razões e, por fim, a ocorrência e extensão dos danos pleiteados. 2) Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes.

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir.

Prazo: 15 dias. 3) Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora pelo que totalmente dispensável para o deslinde do feito, considerando que a narrativa do fato sob sua ótica já se encontra na exordial.

Defiro prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se, dê-se vista a parte contrária, se for o caso e após, voltem conclusos para sentença.

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de agosto de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
21/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:14

Outras Decisões
24/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de MARCIA NASCIMENTO CARDOSO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 00:03

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/01/2024 13:00.
10/01/2024 17:38

Juntada de Petição de diligência
09/01/2024 20:27

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 00:25

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 11:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICENTE DE PAULA MAXIMIANO DA SILVA - CPF: *85.***.*92-72 (AUTOR).
07/12/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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