26/09/2025 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS MACHADO em 16/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:41

Expedição de Informações.
29/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0806321-68.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE DOS SANTOS MACHADO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECISÃO Considerando que o crédito da exequente possui natureza remuneratória, por estar diretamente relacionada à prestação de serviço, mostra-se devida a incidência da contribuição previdenciária.

Retifique-se, pois, a prévia do precatório, fazendo constar a incidência da contribuição previdenciária, no percentual de 14%.

Campos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 23:07

Outras Decisões
18/08/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:53

Expedição de Informações.
08/07/2025 18:31

Juntada de Petição de diligência
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 11:21

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 08/05/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/12/2024 23:59.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS MACHADO em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 17:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/08/2024 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:24

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS MACHADO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:43

Recebidos os autos
27/06/2024 16:43

Juntada de Petição de termo de autuação
09/12/2023 19:25

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
07/12/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:39

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:58

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 17:33

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 20:44

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 16:40

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:52

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2023 18:48

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 17:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:30

Declarada incompetência
22/06/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 16:23

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 12:16

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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